O que é Gerador de termos de serviço?

Gere um documento de termos de serviço para o seu site ou aplicativo. Preencha os dados da empresa, escolha as cláusulas que precisa e obtenha um documento jurídico pronto para publicar.

O gerador cobre cinco tipos comuns de serviço (site, app mobile, SaaS, e-commerce, marketplace) e dezoito cláusulas opcionais, incluindo contas de usuário, pagamentos, assinaturas e teste grátis, propriedade intelectual, recursos de IA, reembolsos, responsabilidade, resolução de disputas, modificações, restrição de idade (com opções 13/16/18 alinhadas à COPPA), indenização, reclamações DMCA, usos proibidos, uma isenção de garantias e uma cláusula de arbitragem vinculativa. Defina jurisdição, data de vigência, acrescente uma breve descrição do que o seu serviço faz e exporte como HTML, DOCX (Word), Markdown ou texto puro.

Como usar

1. Insira o nome da empresa ou site, URL, e-mail de contato e o tipo de serviço que você oferece.
2. Selecione quais cláusulas incluir: contas de usuário, pagamentos, propriedade intelectual, rescisão, disputas e mais.
3. Gere o documento e baixe-o como arquivo de texto ou copie o conteúdo formatado para colar no seu site.

Quando usar

• Lançar um projeto paralelo ou MVP e precisar de um Termo básico antes de abrir o cadastro.
• Adicionar assinaturas pagas ao site e precisar das cláusulas de pagamento, reembolso e cancelamento.
• Publicar um app na App Store ou Play Store, que exige uma URL com o Termo.

Resultado

Um fundador de SaaS insere o nome da empresa 'CloudSync Inc.', a URL 'cloudsync.io', seleciona cláusulas para contas de usuário, cobrança de assinatura, privacidade de dados e resolução de disputas, e baixa o documento completo de Termos de Serviço.

Perguntas frequentes

O documento gerado tem validade jurídica?

É um rascunho estruturado, não orientação jurídica. Cobre as cláusulas que a maioria dos sites de consumo precisa, mas a aplicabilidade depende da jurisdição, do aceite explícito do usuário e do contexto do negócio. Antes de publicar, peça revisão de uma pessoa advogada.

Quais cláusulas valem para um SaaS?

No mínimo: contas, pagamentos e cobrança, propriedade intelectual, rescisão, limitação de responsabilidade e modificações. Inclua reembolsos se houver, e referencie a política de privacidade. Pode pular conteúdo gerado pelo usuário se seu app não aceitar uploads.

Qual jurisdição escolher?

Use o país e o estado em que a empresa foi registrada. Essa cláusula define em que foro as disputas serão julgadas. Escolher um lugar onde você não tem operação cria problema se alguém abrir um processo lá depois.

Preciso de uma política de privacidade separada?

Sim. Termos e Política de Privacidade são documentos diferentes. Quase toda regulação (LGPD, GDPR, CCPA) exige uma política de privacidade própria se você coleta qualquer dado pessoal, inclusive cookies e analytics. O Termo só faz referência.

De quanto em quanto tempo atualizo o Termo?

Atualize sempre que mudar preço, formas de pagamento, regras de conteúdo ou jurisdição. Em alterações relevantes, avise com antecedência (em geral 30 dias) e ajuste a data de vigência. Ajustes só de redação não exigem aviso.

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